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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2013 - 10:45

TJSP confirma poder de investigação do MP e condena traficantes do PCC

Sete pessoas, entre elas um advogado, foram condenados pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo pelos crimes de tráfico de drogas, associação e financiamento do tráfico e corrupção ativa
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 13:15

Cobrança de ICMS sobre conta de luz de órgão público é considerada legal

Imunidade recíproca só pode beneficiar, legalmente, o contribuinte ?de direito? do ICMS
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 12:10

Líderes divergem sobre derrubada de vetos

STF determinou que o Congresso analise, em ordem cronológica, todos os vetos pendentes antes de votar aqueles relativos à distribuição dos royalties da exploração do petróleo
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 16:50

Jornalista contratado como prestador de serviços tem vínculo reconhecido

De acordo com a decisão, para se concluir de forma diversa ao TRT, seria necessária a revisão de provas, o que é vetado pela Súmula nº 126 da Corte Superior Trabalhista
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 12:10

Partido político se equipara a empresa para efeito de recolhimento de contribuições previdenciárias

Turma não deu razão ao partido político, o qual alegava que não era necessário o recolhimento de contribuição previdenciária de pessoa que prestou serviços sem vínculo empregatício
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 12:10

Feriados trabalhados na jornada 12x36 são remunerados em dobro

Turma decidiu conceder pedido feito pelo vigia, o qual pretendia ser remunerado em dobro pelos feriados trabalhados na jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 11:20

Sindicato irá devolver contribuições feitas por empresa inscrita no Simples

De acordo com o ministro, a contribuição sindical, na qualidade de tributo instituído pela União, não é devida pelas microempresas e empresas inscritas no Simples
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 18:30

TJ reforma decisão de 1.º grau que, aplicando o "princípio da adequação social", absolveu acusado de violação de direito autoral

A sentença de absolvição foi reformada, condenando o acusado à pena de dois anos de reclusão e ao pagamento de dez dias multa por violação de direito autoral
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 17:30

Liminar proíbe duas agências de enviar modelos para o exterior

As agências são acusadas de tráfico de pessoas por manter três modelos em cárcere privado na Índia. Será aplicada multa de R$ 100 mil reais por cada pessoa enviada ao exterior
Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Maio de 2012 - 13:05

Créditos tributários falsos: Por que essa armadilha é tão reincidente?

A grande questão se repete sempre, pois como a Receita tem o prazo de cinco anos para fiscalizar e autuar, por meio do sistema PER/DCOMP, os golpistas conseguem - com o preenchimento de simples formulários - manipular essas compensações
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 14:00

TJ nega recurso por morte de torcedor

Família de torcedor que morreu em uma brida em 2004 não consegue indenização. TJMG decidiu que a federação e o clube não tiveram responsabilidade pela briga que causou a morte do filho dos autores
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2012 - 13:15

Turma afasta redução de percentual de comissões de representante comercial

O representante comercial buscou na Justiça do Trabalho o direito ao pagamento dos valores relativos a comissão acertada de dez por cento que não haviam sido pagos no percentual acertado pela empresa quando do encerramento de seu contrato de trabalho
Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 17:00

Proprietário que vende imóvel e não registra a transferência é o devedor de IPTU

Proprietário devia quase R$ 10 mil reais de IPTU por não registrar transferência do imóvel em cartório
Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 12:40

Juíza decide: médica que presta serviços de plantonista através de empresa própria a hospital beneficente é autônoma

Improcedente o pedido da médica que trabalhou 25 anos em hospital e queria o reconhecimento do vínculo empregatício
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 13:20

Trabalhador que não conseguiu transferir veículo recebido em acordo receberá indenização

Empresa terá que indenizar comprador de veículo em R$ 20 mil reais por danos morais
Doutrina » Trânsito Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 16:15

Avisos de sinalização de radar: Educação x Arrecadação

Com a resolução 396 do (Contran) o poder público fica desobrigado a avisar ao motorista onde há fiscalização eletrônica
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 16:04

1ª Turma mantém apenas uma ação penal para réu acusado de formação de quadrilha

Segundo relato do Ministério Público Federal, esquema teria causado prejuízos de mais de R$ 1 bilhão por sonegação tributária, previdenciária e trabalhista
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 18:30

Multa de trânsito sem pagamento já rende 'nome sujo' em São Paulo

Além de ser inscritos no cadastro de inadimplentes, motoristas terão as dívidas protestadas pela Prefeitura
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 13:05

Banco pode exigir comprovante de residência para abertura de contas

Declaração de residência não pode ser equiparada a documento de comprovação
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 16:33

Projeto cria limites para regulamentação de novas profissões

Deputado argumenta que o excesso de regulamentação não garante melhores condições de trabalho

Exibindo resultado de 1141 até 1160 de um total de 3686

Sete pessoas, entre elas um advogado, foram condenados pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo pelos crimes de tráfico de drogas, associação e financiamento do tráfico e corrupção ativa

Imunidade recíproca só pode beneficiar, legalmente, o contribuinte ?de direito? do ICMS

STF determinou que o Congresso analise, em ordem cronológica, todos os vetos pendentes antes de votar aqueles relativos à distribuição dos royalties da exploração do petróleo

De acordo com a decisão, para se concluir de forma diversa ao TRT, seria necessária a revisão de provas, o que é vetado pela Súmula nº 126 da Corte Superior Trabalhista

Turma não deu razão ao partido político, o qual alegava que não era necessário o recolhimento de contribuição previdenciária de pessoa que prestou serviços sem vínculo empregatício

Turma decidiu conceder pedido feito pelo vigia, o qual pretendia ser remunerado em dobro pelos feriados trabalhados na jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso

De acordo com o ministro, a contribuição sindical, na qualidade de tributo instituído pela União, não é devida pelas microempresas e empresas inscritas no Simples

A sentença de absolvição foi reformada, condenando o acusado à pena de dois anos de reclusão e ao pagamento de dez dias multa por violação de direito autoral

As agências são acusadas de tráfico de pessoas por manter três modelos em cárcere privado na Índia. Será aplicada multa de R$ 100 mil reais por cada pessoa enviada ao exterior

A grande questão se repete sempre, pois como a Receita tem o prazo de cinco anos para fiscalizar e autuar, por meio do sistema PER/DCOMP, os golpistas conseguem - com o preenchimento de simples formulários - manipular essas compensações

Família de torcedor que morreu em uma brida em 2004 não consegue indenização. TJMG decidiu que a federação e o clube não tiveram responsabilidade pela briga que causou a morte do filho dos autores

O representante comercial buscou na Justiça do Trabalho o direito ao pagamento dos valores relativos a comissão acertada de dez por cento que não haviam sido pagos no percentual acertado pela empresa quando do encerramento de seu contrato de trabalho

Proprietário devia quase R$ 10 mil reais de IPTU por não registrar transferência do imóvel em cartório

Improcedente o pedido da médica que trabalhou 25 anos em hospital e queria o reconhecimento do vínculo empregatício

Empresa terá que indenizar comprador de veículo em R$ 20 mil reais por danos morais

Com a resolução 396 do (Contran) o poder público fica desobrigado a avisar ao motorista onde há fiscalização eletrônica

Segundo relato do Ministério Público Federal, esquema teria causado prejuízos de mais de R$ 1 bilhão por sonegação tributária, previdenciária e trabalhista

Além de ser inscritos no cadastro de inadimplentes, motoristas terão as dívidas protestadas pela Prefeitura

Declaração de residência não pode ser equiparada a documento de comprovação

Deputado argumenta que o excesso de regulamentação não garante melhores condições de trabalho

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